Termos e Condições da 98zz

Para os fins deste documento, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "98zz": o website acessível em https://98zz.app e todos os seus subdomínios, páginas e funcionalidades associadas, incluindo apostas esportivas, cassino online, slots, pôquer e crash games.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física, maior de 18 anos, domiciliada no Brasil, que acesse ou utilize a Plataforma após aceitar estes Termos e Condições.
• "Conta": o registro individual criado pelo Usuário na Plataforma mediante fornecimento de informações pessoais verídicas, vinculado a um único CPF.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário, proveniente de depósitos realizados ou ganhos obtidos na Plataforma.
• "Bônus": créditos promocionais, free spins ou outros benefícios concedidos pela 98zz ao Usuário, sujeitos a termos e condições específicos.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus (ou do depósito acrescido do bônus) deve ser apostado antes de qualquer saque do saldo proveniente de bônus.
• "Serviços": todas as modalidades de entretenimento e apostas disponibilizadas pela 98zz, incluindo, mas não se limitando a, slots, cassino ao vivo, apostas esportivas, pôquer e jogos de crash.

Ao acessar, navegar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma 98zz, o Usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos e Condições, bem como pela Política de Privacidade e pelas demais regras aplicáveis aos serviços específicos da Plataforma.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso de qualquer serviço da 98zz.

O acesso e a utilização dos Serviços da 98zz são permitidos exclusivamente a pessoas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, conforme exigido pela Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias do setor de apostas no Brasil;
2. Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido perante a Receita Federal do Brasil;
3. Ter plena capacidade civil, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
4. Não estar cadastrado em programa de autoexclusão da 98zz ou de qualquer sistema nacional de exclusão de apostadores que venha a ser implementado pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
5. Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar de primeiro grau de colaborador da 98zz ou de qualquer de seus parceiros comerciais diretos.

A 98zz reserva-se o direito de solicitar, a qualquer tempo, documentos comprobatórios da elegibilidade do Usuário, incluindo cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada.

Para utilizar os Serviços da 98zz, o Usuário deve criar uma Conta mediante o preenchimento do formulário de cadastro com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O fornecimento de informações falsas ou incompletas constitui violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da Conta, bem como no bloqueio de quaisquer valores depositados ou ganhos pendentes de saque, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Cada Usuário pode manter uma única Conta ativa na 98zz. É expressamente proibida a criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário, seja diretamente ou por meio de terceiros. Contas duplicadas serão encerradas, e os saldos correspondentes poderão ser cancelados.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer acesso realizado com as credenciais do Usuário será considerado como realizado pelo próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve comunicar imediatamente a equipe de suporte da 98zz.

Todos os depósitos realizados na 98zz são processados em Reais (R$) e devem ser efetuados por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem Pix, Boleto Bancário, Mercado Pago, PicPay e cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

• O valor mínimo de depósito via Pix é de R$ 10,00;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na Conta do Usuário, em conformidade com as regras do Sistema de Pagamentos Instantâneos do Banco Central do Brasil;
• Depósitos via Boleto podem levar até 3 (três) dias úteis para serem compensados;
• A 98zz não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado deve estar obrigatoriamente em nome do titular da Conta;
• A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude ou que não atendam às exigências regulatórias aplicáveis.

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as condições a seguir:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00;
• Os saques são processados preferencialmente via Pix, para a chave cadastrada pelo Usuário em seu nome;
• Saques para contas de terceiros são estritamente proibidos. A chave Pix ou conta bancária de destino deve pertencer ao titular da Conta na 98zz;
• A 98zz processará as solicitações de saque em até 24 (vinte e quatro) horas após a aprovação da verificação de identidade;
• Saldos provenientes de bônus somente podem ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis;
• Em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou irregular, a 98zz pode suspender o processamento do saque por até 30 (trinta) dias corridos para investigação.

A 98zz pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, cashback, free spins e outras promoções aos seus Usuários. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos e condições específicos de cada oferta, que prevalecerão sobre as disposições gerais deste documento em caso de conflito.

As seguintes regras gerais se aplicam a todos os bônus concedidos pela 98zz, salvo disposição contrária nos termos específicos da promoção:

• Cada promoção está disponível para um único cadastro por CPF, endereço IP, dispositivo, residência ou família;
• Bônus não são transferíveis e não podem ser convertidos em dinheiro antes do cumprimento do rollover;
• O requisito de apostas (rollover) padrão para bônus é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário na oferta específica;
• A 98zz reserva-se o direito de cancelar, alterar ou retirar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de 24 horas sempre que possível;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos dos termos da promoção não serão contabilizadas para fins de rollover;
• O uso abusivo de promoções, incluindo, mas não se limitando a, apostas em resultados opostos (arbing) para acumulação de bônus, resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e dos ganhos correspondentes.

Todas as apostas realizadas na 98zz são definitivas e irrevogáveis após a sua confirmação, salvo nos casos expressamente previstos nestas regras ou em regulamentos específicos de cada modalidade de jogo.

A 98zz reserva-se o direito de anular apostas nos seguintes casos:

• Erros técnicos comprovados no sistema de apostas que tenham gerado odds ou resultados incorretos;
• Apostas realizadas em evento cujo resultado já era conhecido no momento da aposta;
• Odds evidentemente equivocadas decorrentes de erro humano ou técnico (odds erradas);
• Cancelamento ou abandono definitivo do evento apostado, conforme as regras específicas de cada esporte.

Em caso de anulação de apostas, o valor apostado será integralmente devolvido ao saldo do Usuário. A 98zz não será responsável por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes da anulação de apostas.

O Usuário concorda em utilizar a Plataforma 98zz exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar sistemas automatizados, robôs, scripts ou qualquer software de terceiros para interagir com a Plataforma;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma, realizar engenharia reversa do software ou comprometer a segurança dos sistemas da 98zz;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita por meio da Plataforma;
• Criar contas falsas, utilizar identidades de terceiros ou fornecer documentos fraudulentos;
• Colaborar com outros Usuários para manipular resultados, explorar vulnerabilidades ou obter vantagens indevidas;
• Realizar apostas em nome de terceiros ou aceitar apostas de terceiros por meio de sua Conta;
• Utilizar a Plataforma de qualquer forma que possa prejudicar a reputação, os sistemas ou os interesses legítimos da 98zz.

A 98zz reserva-se o direito de suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita comprovada ou fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou conduta ilegal;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação de identidade;
• Uso de múltiplas contas pelo mesmo Usuário;
• Descumprimento das normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil.

O Usuário também pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com a equipe de suporte. Antes do encerramento, todos os saques pendentes de saldos legítimos (excluindo bônus cujo rollover não foi cumprido) serão processados.

A 98zz envidar seus melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua da Plataforma, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou isento de vírus. A Plataforma pode ficar indisponível temporariamente em razão de manutenção programada, falhas técnicas ou eventos fora do controle razoável da 98zz.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 98zz não será responsável por:

• Perdas decorrentes de apostas ou jogos realizados pelo Usuário na Plataforma;
• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos morais que não decorram diretamente de ato doloso ou culpa grave da 98zz;
• Falhas de conexão à internet, instabilidades de rede ou problemas em dispositivos de propriedade do Usuário;
• Acesso não autorizado à Conta do Usuário decorrente de negligência do próprio Usuário na guarda de suas credenciais.

A 98zz está comprometida com a proteção dos dados pessoais dos seus Usuários e opera em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).

Os dados coletados pela 98zz são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas na nossa Política de Privacidade, que inclui: verificação de identidade, prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e melhoria contínua dos Serviços. Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros sem o seu consentimento expresso, exceto quando exigido por lei ou por autoridade competente.

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade, exclusão, entre outros), o Usuário pode entrar em contato com nosso encarregado de proteção de dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

A 98zz acredita que o jogo deve ser uma atividade de entretenimento prazerosa e segura. Por isso, disponibilizamos ferramentas e recursos para promover o jogo responsável entre todos os nossos Usuários, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023.

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente em sua Conta;
• Autoexclusão: o Usuário pode solicitar sua exclusão temporária (mínimo de 30 dias) ou permanente da Plataforma a qualquer momento, sem necessidade de justificativa;
• Tempo de descanso: é possível ativar um período de pausa de 24 horas, 7 dias ou 30 dias sem acesso à Conta;
• Realidade verificada: alertas automáticos sobre tempo de sessão e histórico de apostas estão disponíveis para todos os Usuários.

A 98zz reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência da nova versão.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas ao uso da Plataforma 98zz serão submetidas, preferencialmente, à resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

As principais normas aplicáveis à operação da 98zz no Brasil incluem, entre outras: Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa), Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online), Lei 13.709/2018 (LGPD), Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e demais regulamentações emitidas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) do Ministério da Fazenda.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 98zz pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias, incluindo feriados nacionais

Nosso time de suporte responde em português brasileiro e está preparado para auxiliar com questões relacionadas a conta, pagamentos, bônus, jogo responsável e quaisquer outros assuntos cobertos por estes Termos.