Política de Privacidade da 98zz

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio desta Plataforma é a 98zz, operadora da plataforma de apostas online acessível em https://98zz.app.

O controlador é responsável por definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos Usuários, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira aplicável.

A 98zz coleta dados pessoais dos Usuários em diferentes momentos da interação com a Plataforma. As categorias de dados coletados incluem:

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre a conta bancária ou chave Pix utilizada para depósitos e saques, histórico de transações realizadas na Plataforma;
• Documentos de verificação de identidade (KYC): cópias de documentos de identificação e comprovante de residência, quando solicitados;
• Informações de cadastro: nome de usuário escolhido e senha (armazenada em formato criptografado, nunca em texto plano).

Dados coletados automaticamente:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas acessadas e tempo de permanência;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo do aparelho, resolução de tela e configurações de idioma;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, horários de sessão e padrões de uso da Plataforma;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 6 desta Política.

Os dados pessoais coletados pela 98zz são tratados para as seguintes finalidades específicas:

1. Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento da Conta do Usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
2. Verificação de Identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para cumprimento das obrigações regulatórias do setor de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo (PLD/FT);
3. Prevenção a Fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, uso de múltiplas contas, manipulação de resultados e outras condutas proibidas nos Termos e Condições;
4. Comunicações de Serviço: envio de notificações transacionais relacionadas à Conta, como confirmações de depósito, alertas de segurança e atualizações de política;
5. Comunicações de Marketing: envio de promoções, bônus e novidades da Plataforma, exclusivamente com o consentimento prévio do Usuário;
6. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferecimento de ferramentas de controle, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
7. Cumprimento de Obrigações Legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
8. Melhoria dos Serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas e desenvolver novas funcionalidades.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 98zz é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro, abrangendo todas as operações necessárias para o funcionamento da Conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): dados tratados para atendimento às exigências da Lei 14.790/2023, da Lei 13.756/2018, das regulamentações da SPA e das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): dados tratados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudiquem os direitos e liberdades fundamentais do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais, mediante autorização expressa e revogável do Usuário.

A 98zz não vende nem cede dados pessoais dos Usuários para fins comerciais de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, processadores de pagamento (como Pix via Banco Central do Brasil, Mercado Pago, PicPay) e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros) que necessitam de dados técnicos mínimos para a correta execução dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na verificação da identidade dos Usuários e na conformidade regulatória;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, judiciários ou regulatórios brasileiros (incluindo a SPA, Receita Federal, COAF e Polícia Federal) mediante requisição legal formal;
• Auditores e assessores jurídicos: profissionais externos contratados pela 98zz para fins de auditoria, consultoria jurídica ou fiscal, vinculados por obrigações de confidencialidade;
• Operadores de infraestrutura: provedores de serviços de nuvem, hospedagem e segurança digital que processam dados em nome da 98zz como operadores, nos termos do art. 5º, VII, da LGPD.

A 98zz utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como cookies de sessão de login e de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos Serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo identificar páginas com problemas e melhorar a performance do site;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário, como idioma, configurações de acessibilidade e opções de jogo escolhidas previamente;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações e ofertas promocionais, mediante consentimento prévio do Usuário.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impedirá o uso básico da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

A 98zz implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração, perda acidental ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as transmissões de dados entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas em formato hash com salt, utilizando algoritmos seguros como bcrypt;
• Controle de acesso baseado em privilégios mínimos para colaboradores internos e terceiros;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Testes periódicos de vulnerabilidade e auditorias de segurança por empresas especializadas;
• Planos de resposta a incidentes de segurança com notificação à ANPD e aos Usuários afetados nos prazos previstos pela LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 98zz notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais dos Usuários são mantidos pela 98zz pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados da Conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual entre o Usuário e a 98zz;
• Dados de transações financeiras: armazenados por no mínimo 5 (cinco) anos após a realização da transação, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de KYC e documentos de identidade: retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulamentação de prevenção à lavagem de dinheiro (mínimo de 5 anos após o encerramento da Conta);
• Dados de comunicações de marketing: mantidos enquanto o Usuário não revogar o consentimento ou solicitar sua exclusão;
• Dados de logs e segurança: armazenados por até 2 (dois) anos para fins de auditoria e investigação de incidentes.

Após o transcurso dos prazos aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário da 98zz tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

A Plataforma 98zz é destinada exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A 98zz não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Se tomarmos conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados, procederemos imediatamente à exclusão dessas informações e ao encerramento da Conta correspondente, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Caso você acredite que um menor de idade tenha criado uma conta na 98zz, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dos provedores de tecnologia e infraestrutura utilizados pela 98zz podem estar localizados fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá nas hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, especialmente quando o país de destino oferece grau de proteção de dados adequado ou mediante a adoção de garantias contratuais específicas que assegurem nível de proteção equivalente ao da LGPD.

A 98zz exige contratualmente de todos os seus fornecedores internacionais que adotem medidas de segurança compatíveis com os padrões brasileiros e internacionais de proteção de dados pessoais.

A 98zz reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail ao endereço cadastrado pelo Usuário, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de entrar em vigor.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 98zz designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 98zz é responsável por:

• Receber reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores da 98zz sobre as práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 98zz ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela 98zz, o Usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — assunto "Privacidade de Dados"
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24h por dia, todos os dias, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

Se, após contatar a 98zz, o Usuário entender que sua solicitação não foi devidamente atendida, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

Nos comprometemos a responder todas as solicitações relacionadas a dados pessoais dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido no art. 18, § 3º, da LGPD.